Com uma plateia formada por empresários do setor do comércio e da indústria maranhense, o Secretário de Estado da Fazenda, Cláudio Trinchão, apresentou nesta segunda-feira (27) no auditório da Fecomércio a palestra Os Conflitos Federativos e Suas Repercussões na Tributação do ICMS . O encontro foi promovido pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Maranhão (Fecomércio-MA) e Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema) em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas de São Luís (CDL) e Associação Comercial (ACM).
Durante o evento, o Secretário Cláudio Trinchão apresentou um panorama geral do contexto tributário do Brasil, demonstrando os riscos eminentes às finanças estaduais, como a excessiva vinculação das receitas, o corte da CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) como política de preços dos combustíveis, e as sucessivas reduções dos repasses do FPE (Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal), o que vem gerando um momento de grandes incertezas e conflitos nas políticas tributárias entre os estados brasileiros.
Para o presidente da Fecomércio-MA, José Arteiro da Silva, não se pode permitir que as regras que determinam a forma de recolhimento do imposto sejam um entrave para o contribuinte. "O ICMS é a principal fonte de receita estadual e o mais importante imposto recolhido pelos empresários. O seu complexo texto normativo e diferenciado em cada ente federativo, dificultando a vida do contribuinte, resume a relevância de um debate como esse", destacou o presidente da Fecomércio-MA, José Arteiro da Silva.
Na sua palestra, Trinchão alertou para a falta de unanimidade entre os estados e também com a União no sentido da rediscussão de um pacto federativo que elimine os conflitos tributários. O Secretário citou como exemplo dessa falta de unanimidade entre os estados a rediscussão da dívida dos Estados com a União, a questão dos royalties do petróleo extraído do pré-sal, a guerra dos portos, o comércio não presencial, a definição de novos índices do FPE, e as próprias alíquotas interestaduais, entre outros temas que geram uma falta de acordo entre os todos os Estados do país porque nenhum quer perder receita.
"O que estamos discutindo é um novo modelo de federalismo fiscal, uma igualdade de oportunidade para todos os brasileiros, em como melhorar um ambiente de negócios, e como transformar o Brasil numa nação preparada para enfrentar os desafios globais. A Secretaria de Fazenda tem também o papel de defesa e regulamentação do mercado, nesse cenário de instabilidade é obrigação nossa trazer essa informações para que o próprios empresários possam fazer seus planejamentos", explicou Trinchão.
Para o vice-presidente da Fiema, Luís Fernando Coimbra Renner, o que estamos vivenciando é uma grande guerra entre estados. "É uma batalha árdua, principalmente de São Paulo contra os estados mais pobres. O secretário Cláudio Trinchão está de parabéns pelo belíssima apresentação e mais ainda pelo seu desempenho e sua representatividade em termos de Maranhão", enfatizou o vice-presidente.
O encontro contou também com a presença da presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de São Luís, Maria Socorro Noronha, do diretor da Associação Comercial do Maranhão, Douglas Pinho, além de outros presidentes de sindicatos e entidades de representação empresarial.
FONTE: Assessoria de Comunicação do FECOMÉRCIO
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