quinta-feira, 23 de maio de 2013

Saiba Como funciona o Programa Viva Nota (Maranhão)

INFORMATIVO VIVA NOTA 009.13
Assunto: Como funciona o Programa Viva Nota

  • O consumidor deverá cadastrar-se no site do programa:www.sefaz.ma.gov.br e em seguida clicar no banner do Viva Nota;
  • A cada compra, o consumidor deverá informar seu CPF ao caixa do estabelecimento e exigir seu Cupom ou Nota Fiscal devidamente identificados (O CPF tem que está impresso no documento fiscal);

  • O estabelecimento vendedor deverá, obrigatoriamente, recolher o imposto pago pelo consumidor e declarar os documentos fiscais à Secretaria da Fazenda (Prazo máximo de até 50 dias da data de realização da compra). Portanto, não há hipótese de cadastramento de documentos fiscais por parte do consumidor;

  • Após o recolhimento do ICMS e envio da declaração pelo estabelecimento vendedor, a Secretaria da Fazenda transformará em créditos parte do valor do ICMS pago pelo consumidor (Serão creditados duas vezes ao ano: Fevereiro e Agosto de cada ano);

  • A cada R$ 100,00 em notas fiscais, o consumidor receberá 01 cupom para concorrer aos sorteios realizados pelo programa. A premiação total chega a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
FONTE:
Coordenação do viva nota da SEFAZ-MA